O acordo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o Congresso Nacional para o recuo da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi anunciado na noite de domingo (8) e gerou uma nova dúvida: quando o IOF cairá e quando os outros impostos serão elevados? De acordo com os especialistas ouvidos pelo Economia Real, a resposta varia conforme o tributo analisado.

Segundo o ministro, o acordo será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça (10), quando o chefe do Executivo retorna ao Brasil. Após o aval presidencial, tanto o Ministério da Fazenda quanto o Congresso darão sequência aos trâmites legislativos para alterar as alíquotas, seja para aumentá-las ou reduzi-las.

Ricardo Rodil, economista e líder da área de Mercado de Capitais da Crowe Macro Brasil, explica que a redução do IOF pode ocorrer a qualquer momento. "Aqui, a caneta está com o Executivo", reforça.

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"No entanto, como boa parte das alternativas que estão sendo avaliadas está condicionada à anterioridade, a retomada completa do cenário anterior de IOF deve depender da aprovação do pacote", complementa Diogo Olm Ferreira, advogado tributarista e sócio do VBSO Advogados.

Ferreira também destaca que alterações relacionadas ao Imposto de Renda, como a taxação de 5% sobre LCI e LCA, devem começar a valer apenas em janeiro de 2026, "desde que aprovadas pelo Congresso ainda neste ano".

Já mudanças em contribuições sociais, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), podem entrar em vigor em até 90 dias após a publicação, mas também dependem de aprovação legislativa para se manterem válidas.

Quais medidas foram anunciadas por Haddad?

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o pacote acordado entre o Ministério da Fazenda e os líderes do Congresso contempla as seguintes medidas tributárias:

• CSLL de instituições financeiras será reajustada, com alíquotas entre 15% e 20%, ante os atuais 9%;
• LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), antes isentas, passarão a ser tributadas em 5%;
• Bets e casas de apostas esportivas terão a alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) elevada de 12% para 18% — o GGR é a diferença entre o valor arrecadado e os prêmios pagos.

Houve um corte médio de 65% nas alíquotas estabelecidas pelo governo no decreto do mês passado. Na operação de risco sacado, o imposto foi reduzido em 80%, além de uma queda no IOF para empresas. Essas medidas evitam um encarecimento das operações de crédito para as empresas", afirma Simone Deos, professora da Unicamp e conselheira do Conselho Regional de Economia - São Paulo (Corecon/SP).

Como os agentes econômicos reagiram?

Felipe Sant'Anna, especialista em investimentos do grupo Axia Investing, acredita que os agentes econômicos estão "caindo na realidade que o Brasil não voa em céu de brigadeiro".

"O anúncio mostrou um certo alinhamento entre Câmara e governo, mas durou pouco, já que a 'bomba' foi apenas repassada para outros setores. Ninguém fala em corte efetivo de gastos, austeridade, só pensam em colocar no colo de alguém que não seja eu. O repasse da tributação para ativos e operações que eram, até então, isentas de imposto, é um alerta que o governo pode e vai avançar com sua carga tributária fantasiada de 'justiça tributária'", diz Sant'Anna.