Após crise com IOF, Haddad desenha pacote que aperta bets e investimentos

O governo federal prepara uma medida provisória (MP) para ajustar a tributação sobre apostas esportivas e encerrar a isenção fiscal de investimentos como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na noite de domingo (9), e ocorre após a repercussão negativa da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

"É uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos sobre rendimentos de títulos e temas afins. Inclusive vai entrar um aspecto na questão das bets", afirmou Haddad em encontro com jornalistas.

A nova MP propõe uma série de reformulações no atual sistema tributário, segundo informações da Agência Brasil. Entre os pontos, está a revisão do decreto do IOF para reforçar seu caráter regulatório e reduzir as alíquotas.

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O pacote fiscal também prevê a tributação de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas esportivas — que corresponde à diferença entre o que as casas de apostas arrecadam e o que pagam em prêmios. Hoje, o imposto cobrado sobre essas operações é de 12%.

Além disso, investimentos antes isentos, como LCA e LCI, passarão a ser tributados em 5%. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras será reajustada, com alíquotas entre 15% e 20%, acima dos atuais 9%.

Essas mudanças têm como objetivo reduzir os gastos tributários e enfrentar o desafio fiscal do governo, ao mesmo tempo em que abrem espaço para discutir os gastos primários e aliviar a pressão sobre as receitas da União. "Todos os itens [do decreto de mudança do IOF] vão ser revistos", reforçou o ministro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a necessidade de revisar o decreto do IOF e afirmou que a nova MP representa uma compensação financeira menos prejudicial do que a manutenção da medida original.

Os parlamentares aguardam o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil, na terça (10), para formalizar o acordo e dar sequência aos trâmites legislativos que viabilizam as mudanças nas alíquotas.

Este artigo foi produzido com uso de inteligência artificial, mas sob a supervisão e responsabilidade de jornalista profissional.