Mais de 350 mil famílias em SP podem perder conta de luz gratuita; entenda

A partir deste sábado (5), cerca de 169 mil famílias de baixa renda atendidas pela Enel São Paulo terão 100% de desconto na conta de luz, com a implementação do programa Luz do Povo. No entanto, aproximadamente 357 mil famílias que também têm direito ao benefício ficarão de fora da gratuidade devido a problemas cadastrais.

"Queremos ampliar nossa base de clientes da Tarifa Social de Energia Elétrica para garantir que mais famílias se beneficiem de um desconto importante, com impacto direto no orçamento mensal. Já conseguimos aumentar significativamente essa base e seguiremos trabalhando para estender o benefício a todos que têm direito", afirma Tatiana Celani, diretora de Mercado da Enel São Paulo.

Segundo comunicado da concessionária, além das famílias que terão conta de luz zerada, outras 959 mil famílias serão beneficiadas parcialmente pela medida.

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Se um cliente da categoria Baixa Renda apresenta um consumo mensal de 140 kWh, ele receberá desconto integral sobre os primeiros 80 kWh. Para os 60 kWh excedentes, será cobrada a tarifa cheia, sem alteração no cadastro", explica Tatiana.

O benefício cobre toda a conta de luz?

Não. Mesmo com o desconto total na tarifa de energia da distribuidora, o cliente continuará recebendo a fatura, já que encargos e tributos, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), seguem sendo cobrados conforme a legislação municipal ou estadual.

Se o consumo ultrapassar os 80 kWh mensais, o desconto do Luz do Povo será aplicado apenas sobre essa faixa. O valor excedente será cobrado normalmente — sem a perda do benefício.

Quem tem direito ao Luz do Povo?

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é destinada a famílias que se enquadram em pelo menos um dos seguintes critérios:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo;
• Ser idoso (a partir de 65 anos) ou pessoa com deficiência, beneficiária do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Ter renda mensal de até três salários mínimos, com membro da família que necessite de tratamento contínuo com equipamentos que demandam energia elétrica;

Como se cadastrar ou atualizar o benefício?

Desde janeiro de 2022, o desconto da Tarifa Social é concedido automaticamente, desde que o cadastro do consumidor esteja atualizado no CadÚnico ou no sistema do BPC.

Quem ainda não recebe o benefício deve seguir os passos abaixo:

• Verifique a conta de luz: se não houver menção à Tarifa Social, é possível que o cadastro esteja desatualizado;
• Acesse o site o CadÚnico ou procure o CRAS mais próximo para verificar a situação;
• Mantenha o NIS (Número de Identificação Social) ativo.

Se o consumidor estiver dentro das regras, a própria Enel fará a inclusão automática no programa Luz do Povo, sem necessidade de solicitação adicional.

Este artigo foi produzido com uso de inteligência artificial, mas sob a supervisão e responsabilidade de jornalista profissional.