Luz do Povo: Energia de graça para 60 mi de pessoas começa no sábado (5)

O programa Luz do Povo entra em vigor neste sábado (5) e, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), cerca de 60 milhões de brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa terão a conta de luz zerada. A iniciativa tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias de baixa renda, que enfrentam o impacto da alta nos preços da energia elétrica.

De acordo com levantamento do Economia Real com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a energia elétrica residencial subiu 3,85% entre janeiro e maio de 2025, acima da inflação geral do período, que ficou em 2,75%.

Para aderir ao Luz do Povo, é necessário que o titular da conta de luz esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759 em 2025). Também têm direito:

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• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias com renda de até três salários mínimos, inscritas no CadÚnico, que possuam integrantes com doenças ou deficiências que exijam uso contínuo de equipamentos que consomem energia elétrica.

Caso o consumo mensal da residência seja de até 80 kWh, a fatura de energia será gratuita. No entanto, os consumidores ainda deverão pagar tributos, encargos municipais e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Como conseguir desconto na conta de luz?

Desde 2022, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é concedida automaticamente pelas distribuidoras de energia, desde que o consumidor tenha os dados atualizados no CadÚnico ou receba o BPC. O mesmo processo vale para o Luz do Povo.

Ou seja, se o cadastro do beneficiário estiver em dia, não é necessário fazer nenhuma solicitação. Caso o benefício não apareça na fatura, o consumidor deve verificar se os dados estão corretos no CadÚnico — o que pode ser feito pela internet ou no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo.

Com o cadastro atualizado e o Número de Identificação Social (NIS) ativo, a inclusão no benefício é automática.

Como vai funcionar na fatura de energia?

Com o Luz do Povo, quem consumir até 80 kWh por mês terá isenção total na tarifa de energia elétrica. Se o consumo ultrapassar esse limite, apenas o excedente será cobrado de forma integral.

"Se um cliente consome 140 kWh, ele recebe 100% de desconto nos primeiros 80 kWh. Os 60 kWh excedentes serão cobrados normalmente, sem alteração no cadastro do cliente", explica Tatiana Celani, diretora de Mercado da Enel São Paulo.

Mesmo com a gratuidade parcial, a conta continuará sendo emitida mensalmente. Nela, estarão encargos e tributos, além da CIP, conforme definido por cada município ou estado.

Quem paga essa conta?

O Governo Federal prevê um investimento de R$ 3,6 bilhões por ano para custear o Luz do Povo, sem repassar os custos aos demais consumidores.

"Não existe almoço grátis. A conta de energia não se reduz magicamente, ela apenas muda de bolso", afirma Antônio Carlos de Freitas Jr., jurista e doutor em Direito Constitucional pela USP, em entrevista ao Economia Real realizada em maio.

O projeto foi desenvolvido pelo Ministério de Minas e Energia, com apoio da Casa Civil e do presidente Lula (PT). A medida provisória enviada ao Congresso Nacional faz parte de uma reforma no setor elétrico, com três eixos: justiça tarifária, liberdade do consumidor e equilíbrio econômico-financeiro.