Reforma Tributária: PMEs do Simples terão dois caminhos, explica Appy

A maior mudança no sistema tributário brasileiro em décadas está prestes a sair do papel. A implementação da Reforma Tributária começa em 2026 e promete transformar a forma como impostos sobre o consumo são cobrados no Brasil. Em entrevista exclusiva ao Economia Real, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirma que nenhum novo imposto será cobrado no ano que vem e nega que pequenas e médias empresas (PMEs) do Simples Nacional serão prejudicadas — um rumor que tem circulado entre grupos de empresários.

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"As empresas do Simples terão duas opções: continuar no regime atual, com tudo como está, ou optar pelo regime de crédito e débito, aproveitando 100% dos créditos de suas aquisições. Na verdade, é um ganho para quem está no meio da cadeia", destaca Appy.

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Com a proximidade da implementação, muitas dúvidas ainda cercam empresas de todos os portes, principalmente os pequenos negócios. Por isso, a entrevista com o secretário marca o início de uma cobertura especial do Economia Real sobre a Reforma Tributária.

A partir desta semana, todas as terças e quintas serão publicadas reportagens exclusivas com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o novo sistema tributário brasileiro e mostrar como as empresas podem se preparar para as mudanças.

A reforma visa substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de caráter estadual e municipal, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal.

Segundo Appy, o primeiro ano da reforma será voltado exclusivamente a testes e adaptação. "Em 2026, as empresas terão que cumprir apenas as obrigações acessórias. A cobrança do IBS e da CBS começa de forma gradual em 2027", afirma.

Na entrevista, o secretário também detalha novidades tecnológicas como o split payment, a nova nota fiscal eletrônica e o funcionamento do sistema de créditos e débitos tributários, que busca tornar a tributação mais transparente e menos cumulativa.

A lógica da reforma é simples: cada empresa paga sobre o valor que adiciona ao produto ou serviço, com direito a crédito integral do imposto pago na etapa anterior", resume Appy.

A seguir, confira a conversa com Bernard Appy, que explica com exclusividade ao Economia Real como a reforma será colocada em prática — e o que empreendedores e gestores financeiros precisam saber desde já.

ECONOMIA REAL - Secretário, queria começar com uma dúvida comum: a partir de 1º de janeiro de 2026, começa a cobrança do IBS e CBS?

Bernard Appy: Não. 2026 será um ano de teste. Não haverá cobrança de IBS e CBS. O que será exigido são obrigações acessórias, como informar nos documentos fiscais o valor desses tributos simulados com base no novo sistema. Será um período de testes para as empresas se adaptarem.

Então as empresas já conseguem saber qual será a carga tributária que vão pagar?

Sim. As alíquotas estão previstas na Lei Complementar 214. O sistema da Receita Federal terá uma calculadora que, ao informar o código de um bem ou serviço, indicará a alíquota aplicável. A ideia é dar previsibilidade e facilitar o entendimento do novo modelo.

Tem muita dúvida em relação às empresas do Simples Nacional. Elas serão prejudicadas?

Não. As empresas do Simples terão duas opções: continuar no regime atual, com tudo como está, ou optar pelo regime de crédito e débito, aproveitando 100% dos créditos de suas aquisições. Na verdade, é um ganho para quem está no meio da cadeia.

Com todas essas mudanças em andamento, o que as empresas já podem fazer agora para se preparar?

Recomendo entender a legislação vigente e acompanhar a publicação dos regulamentos, que sairão no segundo semestre. O ano de 2026 será totalmente voltado para adequação, sem cobrança de tributos. A Receita e os estados estão preparando os sistemas para isso.

Na semana passada, teve início o piloto da nova nota fiscal. Ela já está adaptada à reforma?

Sim, a nova nota fiscal já contempla os dados necessários para o novo modelo, mas recomendo conversar com o pessoal da Receita Federal para detalhes técnicos. O piloto atual é para ajustes finos.

Tem se falado que a reforma não contempla a folha de pagamento. Isso procede?

Não. O IBS e o CBS são impostos sobre valor adicionado (IVA), que incidem sobre a diferença entre vendas e compras tributadas. A folha de pagamento não gera crédito no IVA — e isso é padrão no mundo todo. O imposto incide, de forma transparente, sobre o consumo final.

Sobre o split payment: o que exatamente será esse modelo?

O split payment separa automaticamente, na liquidação de uma transação, o valor do tributo e o valor do fornecedor. A parte tributária vai direto para o governo. Mas começará só em 2027, de forma opcional, entre empresas.

Como funcionará o controle dos créditos tributários?

O sistema de apuração vai funcionar como uma conta-corrente: débitos nas vendas e créditos nas aquisições. Ele já mostrará em tempo real o saldo líquido, com apuração automática. As empresas poderão revisar se quiserem, mas a apuração será assistida e transparente.

O que o senhor tem escutado dos empresários sobre a reforma?

A principal preocupação é a falta de informações claras, o que gera ansiedade. Mas reforço: 2026 será um ano inteiro de adaptação, sem cobrança de imposto. Todos terão tempo para entender e se adequar.

Qual recado o senhor deixa para os pequenos e médios empreendedores?

Não se preocupem. Haverá tempo suficiente para adaptação. O governo está comprometido em disponibilizar os sistemas e regulamentos com antecedência. A reforma é complexa, mas vem para simplificar e tornar o sistema mais justo e transparente.