Você paga mais imposto por litro de gasolina do que pela sua casa

A cada abastecimento no posto, o brasileiro paga uma carga de impostos que, proporcionalmente, pesa mais no bolso do que o tributo anual cobrado sobre seu imóvel. A gasolina, por exemplo, tem uma carga tributária que pode representar até 34% do preço final. Já o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) costuma ter alíquota média de 1% sobre o valor do imóvel.

Essa diferença não ocorre por acaso, de acordo com os especialistas ouvidos pelo Economia Real. A estrutura do sistema tributário brasileiro privilegia a cobrança sobre o consumo, e os combustíveis são alvos principais.

Ao contrário do IPTU, que é cobrado diretamente do proprietário uma vez por ano, os impostos sobre gasolina incidem de forma indireta — embutidos no preço e pagos diariamente por milhões de consumidores. A lógica por trás dessa distorção é arrecadatória: tributar aquilo que as pessoas consomem com frequência e não conseguem evitar.

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"A razão fundamental para a disparidade entre a carga tributária incidente sobre a gasolina e aquela aplicada ao imóvel residencial reside na própria estrutura do sistema tributário brasileiro e nas escolhas de política fiscal dos entes federativos", explica Morvan Meirelles Costa Jr., advogado do escritório Meirelles Costa Advogados.

Segundo o especialista, a gasolina está sujeita a múltiplos tributos federais e estaduais, com alíquotas elevadas e mecanismos que aumentam o preço final para o consumidor. Já o IPTU tem base de cálculo limitada ao valor venal, a estimativa do valor de mercado utilizada pelo poder público para fins tributários do imóvel, que geralmente é menor do que o valor do mercado.

O principal tributo sobre a gasolina é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual. Desde fevereiro, o valor é fixo: R$ 1,47 por litro, o que representa cerca de 25% do preço cobrado na bomba.

Além disso, o combustível também sofre a incidência do PIS/Cofins, com alíquota combinada de cerca de R$ 0,47 por litro, e da CIDE-Combustíveis, contribuição federal usada como instrumento de política econômica.

Em contraposição, o IPTU é um imposto municipal, com alíquotas geralmente situadas em 1%, incidindo sobre o valor venal do imóvel. Além disso, o IPTU é cobrado anualmente, enquanto os tributos sobre a gasolina incidem a cada compra do combustível", destaca Costa Jr.

"Como a demanda por combustíveis é inelástica, os estados conseguem manter alíquotas elevadas sem comprometer a arrecadação, diferentemente do IPTU, cuja elevação de alíquotas encontra resistência social e política", completa.

Qual a diferença entre os impostos da gasolina e do IPTU?

A tributação do IPTU é direta, cobrada com transparência e de forma identificável ao contribuinte. Já os impostos sobre combustíveis são indiretos, embutidos no preço do litro e repassados automaticamente ao consumidor. Isso reduz a percepção da carga e amplia o peso no bolso.

Na avaliação de André Luiz Santos, sócio do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim, a tributação dos combustíveis reflete um modelo voltado mais à arrecadação do que à justiça fiscal.

"No cenário atual, a guerra fiscal entre estados gera competição e insegurança jurídica. A reforma tributária tende a mitigar esse problema com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)", afirma.

A proposta da reforma prevê a uniformização da alíquota do ICMS sobre combustíveis, hoje variável entre os estados. No entanto, a implementação será escalonada entre 2026 e 2033.

"Do ponto de vista técnico, a estrutura privilegia a tributação indireta sobre o consumo, em vez da tributação direta sobre o patrimônio. Isso torna o sistema mais eficiente do ponto de vista arrecadatório, mas também mais regressivo", alerta Costa Jr.