Luz do Povo começa hoje (5): Fatura zera, mas o boleto ainda chega

O programa Luz do Povo, que promete zerar a conta de luz de 60 milhões de pessoas de baixa renda, começa a valer neste sábado (5). Na prática, a tarifa pelo consumo de até 80kWh mensais será gratuita, mas todos os beneficiários seguirão tendo que pagar um boleto mensal de energia, devido à cobrança de taxas e tributos conforme a legislação local.

A medida faz parte da Medida Provisória 1.300/2025, que altera as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A nova regra estabelece um desconto de 100% na tarifa da distribuidora para os primeiros 80 kWh consumidos no mês, o que na prática pode zerar a fatura de quem consome pouco — mas não isenta do pagamento de encargos como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

A expectativa é de que, só em São Paulo, 169 mil famílias atendidas pela Enel tenham a conta de luz zerada. Outras 959 mil famílias também cadastradas na Tarifa Social, mas com consumo acima do teto, receberão o desconto proporcional — os 80 kWh iniciais terão gratuidade, e o restante será cobrado normalmente.

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Apesar do avanço, cerca de 357 mil famílias paulistas que têm direito ao benefício ainda não o recebem, segundo a Enel, por problemas cadastrais no CadÚnico, sistema do governo federal que identifica quem se enquadra nos critérios dos programas sociais.

Quem tem direito ao Luz do Povo?

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é destinada a famílias que se enquadram em pelo menos um dos seguintes critérios:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo;
• Ser idoso (a partir de 65 anos) ou pessoa com deficiência, beneficiária do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Ter renda mensal de até três salários mínimos, com membro da família que necessite de tratamento contínuo com equipamentos que demandam energia elétrica;

Como se cadastrar ou atualizar o benefício?

Desde janeiro de 2022, o desconto da Tarifa Social é concedido automaticamente, desde que o cadastro do consumidor esteja atualizado no CadÚnico ou no sistema do BPC.

Quem ainda não recebe o benefício deve seguir os passos abaixo:

• Verifique a conta de luz: se não houver menção à Tarifa Social, é possível que o cadastro esteja desatualizado;
• Acesse o site o CadÚnico ou procure o CRAS mais próximo para verificar a situação;
• Mantenha o NIS (Número de Identificação Social) ativo.

Se o consumidor estiver dentro das regras, a distribuidora regional de energia fará a inclusão automática no programa Luz do Povo, sem necessidade de solicitação adicional.

Este artigo foi produzido com uso de inteligência artificial, mas sob a supervisão e responsabilidade de jornalista profissional.