INSS exige biometria facial para empréstimo consignado a partir de sexta

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementa a partir desta sexta (23) a validação por biometria facial para contratação de empréstimos consignados. A medida afeta aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o Brasil. A iniciativa visa combater fraudes que geraram prejuízos de aproximadamente R$ 850 milhões em 2023, segundo dados do Governo Federal.

"Antigamente, você se utilizava somente da assinatura do contrato, geralmente isso feito pelo telefone, pega todos os dados, é feita a gravação e a pessoa já começa a pagar o empréstimo", explica Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas.

A nova regra determina que a liberação do crédito consignado ocorra exclusivamente pela plataforma Gov.br para usuários com autenticação de nível ouro e reconhecimento facial habilitado. O sistema usa dados da Justiça Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação para confirmar a identidade do solicitante.

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Todas as novas contratações, portabilidades e renegociações de empréstimos consignados precisam seguir o novo procedimento. Os contratos já existentes permanecerão válidos sem alterações.

Barbosa avalia que a mudança trará benefícios. "A segurança para os aposentados vai ficar muito maior. Até diria, não só para os aposentados, mas também para os bancos, porque as instituições financeiras sérias, muitas vezes, se envolvem em processos judiciais por conta de fraudes cometidas por terceiros", afirma.

O especialista menciona que o Tribunal de Contas da União já orientava o Governo Federal a implementar mecanismos mais seguros de validação. Ele expressa, porém, preocupação com a acessibilidade digital: "Essas pessoas, em regra, têm pouco conhecimento desse mundo digital. Pode acabar causando uma certa restrição".

Apesar dos possíveis desafios de adaptação, Barbosa demonstra otimismo quanto aos resultados da nova medida. "Com certeza, as fraudes, os golpes irão diminuir", declara.

Saiba como pedir o reembolso

A nova regra entra em vigor após a revelação do esquema de fraude nos benefícios do INSS. Os aposentados e pensionistas vítimas dos descontos irregulares podem indicar se reconhecem ou não os débitos feitos por associações.

O processo deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Ao acessar o sistema, o beneficiário visualizará as entidades que realizaram descontos no seu benefício entre março de 2020 e março de 2025. A seguir, é possível declarar se reconhece os vínculos ou se considera que as cobranças foram indevidas.

Se não autorizar os descontos, o beneficiário não precisa apresentar nenhum documento. Caberá à associação justificar o vínculo, apresentar a autorização e anexar cópia de documento. Se isso não ocorrer em até 15 dias úteis, a entidade será obrigada a fazer o reembolso.

Veja o passo a passo para contestar os descontos e pedir reembolso:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
2. Faça login com sua conta gov.br;
3. Toque na opção “Descontos de associações”;
4. Verifique as entidades listadas e indique se reconhece ou não os vínculos;
5. Caso não reconheça, confirme a contestação — não é necessário anexar nenhum documento.