Desde o início de maio, os brasileiros enfrentam um aumento na conta de luz. No entanto, o Governo Federal prepara uma reforma no setor elétrico que promete aliviar o bolso da população de baixa renda. A medida provisória (MP) que amplia os descontos da tarifa social de energia elétrica já recebeu o aval do Palácio do Planalto e aguarda apenas a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser enviada ao Congresso Nacional.

"O presidente Lula aprovou a reforma e os termos que nós encaminhamos à Casa Civil. Assim que retornarmos [de uma nova rodada de viagens internacionais], queremos que ele faça o anúncio oficial e encaminhe a proposta ao Congresso Nacional", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Agência iNFRA na última terça-feira (6).

O Ministério de Minas e Energia desenvolve o texto da MP há mais de dois anos, em parceria com a Casa Civil. A proposta prevê a criação de um mercado livre de energia elétrica, no qual o consumidor poderá escolher a fornecedora de energia até, no máximo, 2030, o que pode modernizar o setor e reduzir a burocracia.

Hoje, cerca de 40 milhões de brasileiros recebem os benefícios da tarifa social de energia, que concede até 65% de desconto na conta de luz para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. A gratuidade total é restrita a indígenas e quilombolas.

Com a nova MP, o governo quer ampliar o benefício para 60 milhões de pessoas, sendo 14 milhões totalmente isentas e os demais com descontos progressivos conforme renda e consumo mensal. Para obter a isenção completa, é necessário ter renda per capita de até meio salário mínimo e consumo inferior a 80 kWh por mês.

Quem consome entre 80 e 120 kWh continuará recebendo descontos proporcionais. Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também estão incluídos na proposta.

Reforma pode impactar consumidores não beneficiados

De acordo com Silveira, o custo estimado da ampliação será de R$ 3,6 bilhões, mas não sairá do Tesouro Nacional. O valor deverá ser coberto por uma reestruturação da política tarifária do setor elétrico, com redistribuição de encargos entre empresas e consumidores.

Esse modelo, porém, impõe desafios às concessionárias, segundo os especialistas ouvidos pelo Economia Real. O advogado tributarista Alexandre Mazza explica que a Constituição assegura que empresas não tenham redução em suas margens de lucro.

"O Governo pode criar o desconto, mas precisa compensar as empresas. Isso pode levar ao aumento da conta de luz para quem não for contemplado pelo benefício", alerta.

"Não existe almoço grátis. A conta de energia não se reduz magicamente, ela apenas muda de bolso", afirma o jurista Antonio Carlos de Freitas Jr., doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP).

Ele defende investimentos estruturais em fontes renováveis, como energia solar e eólica, para garantir sustentabilidade e tarifas de energia elétrica mais baratas no longo prazo.

A proposta surge em um momento politicamente delicado para o governo. O Planalto enfrenta desgaste com o escândalo de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), críticas por perda de articulação no Congresso e insatisfação popular diante de uma economia estagnada.

O anúncio da MP, feito sem passar pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), gerou atritos internos com os ministérios da Fazenda e da Casa Civil. Apesar do potencial de popularidade, a MP enfrenta resistência da oposição, que acusa o governo de repassar o custo para os consumidores não beneficiados pela tarifa social.

Para Freitas Jr., o governo Lula terá dificuldades em aprovar a MP, mesmo sendo uma medida com apelo social. "O orçamento público é limitado. Propostas que beneficiam os mais pobres costumam ter maior aceitação, mas a articulação política atual está enfraquecida", conclui.