O truque simples que ajuda o MEI a escapar da aposentadoria mínima

O Microempreendedor Individual (MEI) que paga apenas o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), equivalente a 5% do salário mínimo, terá direito à aposentadoria apenas no valor de um salário mínimo. Mas existe um caminho legal e pouco conhecido: a contribuição complementar por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que permite elevar o valor do benefício futuro.

"Quando o MEI paga apenas o DAS, garante apenas o direito à aposentadoria por idade, sempre no valor de um salário mínimo. Ao recolher a GPS complementar, o MEI pode complementar esses 5% até os 20% do salário de contribuição", explica Juliana Ribas, consultora especialista em assuntos regulatórios da Contabilizei, em entrevista ao Economia Real.

Na prática, isso significa que, além dos 5% recolhidos pelo DAS, o microempreendedor pode optar por contribuir com mais 15% sobre um salário de contribuição à sua escolha, desde o mínimo até o teto do INSS. Dessa forma, a aposentadoria não fica limitada ao piso nacional. "Quanto maior a base escolhida, maior será o valor dos benefícios futuros", reforça Juliana.

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Nathan Kemer, gerente de operações MEI na Razonet, reforça que o pagamento do DAS assegura acesso a outros benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Porém, há restrições.

"O principal risco é que o valor do benefício será limitado ao salário mínimo, o que pode dificultar a manutenção do padrão de vida, especialmente ao longo dos anos. O valor da aposentadoria não acompanha a inflação, o que pode tornar mais difícil arcar com as despesas conforme o custo de vida aumente ao mesmo tempo", aponta.

Para quem deseja fugir da aposentadoria mínima, Kemer recomenda alternativas adicionais: "Para garantir uma aposentadoria mais robusta, recomendo que o microempreendedor crie uma poupança ou fundo de reserva, além de considerar investimentos de longo prazo. Isso pode garantir uma maior rentabilidade e ajudar a alcançar uma segurança financeira além do que o INSS pode oferecer".

Cuidados na hora de pagar a GPS complementar

De acordo com Juliana, para evitar erros no processo de emissão e pagamento da GPS complementar do MEI, é importante seguir alguns cuidados:

• Conferir todos os dados antes de gerar a guia, evitando erros de digitação ou informações inconsistentes;
• Garantir que a alíquota aplicada seja a correta (5% sobre o salário mínimo) e, se optar pela contribuição complementar, calcular corretamente os 15% adicionais sobre o salário de contribuição escolhido;
• Efetuar o pagamento dentro do prazo para não gerar multas e juros;
• Guardar todos os comprovantes de pagamento de forma segura, pois podem ser exigidos pelo INSS;
• Preencher a guia complementar de forma correta, verificando se o valor corresponde ao salário de contribuição escolhido.

É importante lembrar que a aposentadoria pela previdência social considera condições pessoais e todo o histórico de recolhimento ao INSS, o que pode resultar em cálculos diferentes para cada contribuinte.

"Busque um estudo individualizado com uma consultoria previdenciária em caso de dúvidas ou caso queira ser mais assertivo no recolhimento para alcançar o valor de aposentadoria pretendido", conclui a especialista.