Contribuição ao INSS: Saiba quem é obrigado a pagar e por quê

No Brasil, trabalhadores com carteira assinada têm o desconto da contribuição previdenciária obrigatório, descontado mensalmente do salário. Para quem não trabalha formalmente, a legislação também determina, em regra, a obrigatoriedade da contribuição à Previdência Social.

A filiação ao regime previdenciário é compulsória e automática para quem exerce atividade remunerada, independentemente de registro formal. De acordo com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são segurados obrigatórios empregados, domésticos, avulsos, contribuintes individuais e segurados especiais.

Entretanto, a proteção previdenciária só começa após a inscrição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o pagamento das contribuições. A inscrição pode ser feita pelo próprio trabalhador, como no caso do microempreendedor individual (MEI), ou pelo empregador, como no caso dos contribuintes individuais que prestam serviços para pessoas jurídicas.

MUDANÇA NA REGRA

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Existem casos específicos, como o do segurado facultativo, pessoas que não exercem atividade remunerada, mas optam por contribuir para garantir benefícios como aposentadoria por idade, e o segurado especial, que abrange produtores rurais e pescadores artesanais que contribuem com base na venda da produção.

Entender essas regras é fundamental para garantir o direito aos benefícios previdenciários em situações inesperadas, como doenças que incapacitem o trabalho.

Este artigo foi produzido com uso de inteligência artificial, mas sob a supervisão e responsabilidade de jornalista profissional.