Você é MEI e trabalha com turismo? Veja se precisa se registrar no Cadastur

No setor de turismo, muitos microempreendedores individuais (MEI) ainda têm dúvidas sobre quando é obrigatório o registro no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo que formaliza prestadores de serviços do segmento. Mais do que uma exigência legal, o cadastro é uma porta de entrada para visibilidade, crédito e participação em programas federais.

"O Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo no Brasil e que tem como objetivo promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no país", explica o Ministério do Turismo em nota enviada ao Economia Real.

Gratuito e totalmente digital, o Cadastur é obrigatório para várias categorias. Entre elas estão acampamentos turísticos, agências de turismo, meios de hospedagem, organizadoras de eventos, transportadoras turísticas e parques temáticos. Para exercer a profissão de guia de turismo, o registro também é indispensável.

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Manter o cadastro ativo é um diferencial de credibilidade. "Empreendedores que mantêm seu registro atualizado tendem a estar mais envolvidos com práticas de gestão e planejamento, demonstrando maior consciência sobre o impacto de suas atividades no desenvolvimento do turismo. Esse grupo também evidencia maior comprometimento com o cumprimento das exigências legais e com padrões de mercado", afirma Mauro Knupfer Coutinho, líder de projetos da Turismo 360 Consultoria.

Além das obrigações, o Cadastur oferece vantagens competitivas. Prestadores de serviço cadastrados, mesmo em atividades não obrigatórias, podem acessar linhas de financiamento em bancos oficiais, obter apoio para participar de feiras e eventos, integrar projetos e programas federais de qualificação e conquistar maior visibilidade no site do Ministério do Turismo.

Quando o MEI precisa se cadastrar no Cadastur?

• Se atua em atividades de cadastro obrigatório, como agências de turismo, meios de hospedagem, organizadoras de eventos, transportadoras turísticas, parques temáticos e guias de turismo;
• Caso queira acessar linhas de crédito e financiamentos de bancos oficiais;
• Para participar de eventos, feiras e programas de qualificação apoiados pelo Ministério do Turismo.

O processo de registro leva até cinco dias úteis para análise após o envio da documentação. O cadastro é feito diretamente no site do Cadastur, no link disponível aqui.