Empresas com dívidas com a União podem regularizar seus débitos por meio do Edital PGDAU 11/2025, que oferece descontos em juros, multas e encargos legais, além da possibilidade de parcelamento em até 133 vezes — em um modelo semelhante ao dos mutirões de renegociação voltados a pessoas físicas. A adesão pode ser feita até o dia 30 de setembro, no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

"Ao reduzir a carga tributária e alongar os prazos, o governo aumenta as chances de sobrevivência dessas empresas no mercado. Além disso, a regularização fiscal abre portas para crédito e parcerias, o que estimula a retomada do crescimento e fortalece o ambiente de negócios", explica Rafaela Guerreiro, gerente Fiscal na Razonet.

O objetivo do programa é facilitar a regularização fiscal das empresas conforme a capacidade de pagamento de cada uma, avaliada por um sistema que classifica os contribuintes em faixas de A a D.

Para os negócios que enfrentam dificuldades de caixa, é possível obter entrada reduzida, ou até isenção, com a quitação da dívida inicial em até seis parcelas mensais.

O edital traz condições específicas para diferentes perfis de débitos. Dívidas consideradas irrecuperáveis terão prazos mais longos e entrada reduzida. Já as de pequeno valor (até 60 salários-mínimos) oferecem descontos expressivos, enquanto os débitos com garantia (como seguro ou carta fiança) poderão ser parcelados mesmo sem abatimento.

Empresas em recuperação judicial também contam com modalidades específicas de negociação. "Com prazos estendidos, descontos expressivos e condições personalizadas, o Edital PGDAU 11/2025 representa uma oportunidade concreta para que esses negócios deixem as dívidas para trás, mantenham suas atividades e contribuam com a recuperação econômica do país", conclui a especialista.

A adesão pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN, no link disponível aqui.

Este artigo foi produzido com uso de inteligência artificial, mas sob a supervisão e responsabilidade de jornalista profissional.