INSS paga transporte e diária para avaliação de BPC em outro município

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode custear despesas de transporte e diárias para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que precisem viajar para outro município para realizar avaliações médica e social.

O direito vale tanto para quem está solicitando o benefício quanto para quem já o recebe e precisa passar por reavaliação biopsicossocial. Se as etapas do processo não estiverem disponíveis no município de residência, o segurado pode solicitar o reembolso de gastos com passagens e alimentação.

O pedido é feito pelos canais do INSS (aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou site) por meio do serviço "Solicitar Ressarcimento de Despesas com Deslocamento para Avaliações Social e/ou Médica - BPC". É necessário informar uma conta bancária para receber o valor.

Documentos exigidos

O requerente deve apresentar:

• Documento de identificação e comprovante de residência;
• Atestado médico (para maiores de 16 anos que precisem de acompanhante);
• Documento de identificação e comprovante de residência do acompanhante, quando houver;
• Comprovantes das despesas de transporte e alimentação.

A legislação prevê que acompanhantes de menores de 16 anos não precisam apresentar atestado médico para obter o ressarcimento.

O direito ao reembolso está previsto no Decreto nº 7.617/2011, com procedimentos definidos pela Portaria Conjunta DIRBEN/DIROFL/INSS nº 70/2022. O benefício também pode ser estendido ao acompanhante, desde que comprovada a necessidade de auxílio no deslocamento.

Este artigo foi produzido com uso de inteligência artificial, mas sob a supervisão e responsabilidade de jornalista profissional.