MEI pode ganhar em dólar? Veja como trabalhar para fora do Brasil

Trabalhar para clientes internacionais e receber em dólar ou euro já é uma realidade para muitos microempreendedores individuais (MEIs) brasileiros. A legislação permite que o MEI exporte serviços sem restrições, desde que respeite o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano e cumpra as obrigações tributárias do regime.

"O MEI pode prestar serviços para clientes estrangeiros. Não há restrições legais, desde que respeite as regras tributárias brasileiras", explica Maurício Carvalho, diretor de pagamentos internacionais da Nomad, ao Economia Real.

Na prática, isso significa que o designer, programador, consultor ou professor que atua como MEI pode atender empresas no exterior, emitir nota fiscal e receber o pagamento em moeda estrangeira. O detalhe é que todo valor precisa ser convertido oficialmente para reais no Brasil, o que exige o uso de bancos, fintechs ou plataformas autorizadas pelo Banco Central.

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A emissão de nota fiscal continua obrigatória. O MEI deve gerar a NFS-e no município em que está registrado e informa na plataforma digital os dados do cliente estrangeiro. Em alguns casos, a exportação de serviços pode ser isenta de ISS, mas isso varia conforme a prefeitura.

"O MEI emite a NFS-e normalmente, mas informa que o cliente está no exterior", complementa Eduardo Garay, CEO da TechFX.

Receber em dólar: Como funciona?

O MEI pode receber em qualquer moeda, mas a entrada desse valor no Brasil precisa ser feita por meios oficiais e convertida para reais. Isso inclui bancos tradicionais, contas internacionais em fintechs e plataformas especializadas em câmbio.

É possível usar bancos ou plataformas digitais que convertem valores direto para reais com menos burocracia, mais agilidade e menor custo", afirma Garay.

Segundo Carvalho, ainda que algumas fintechs permitam manter saldo em moeda estrangeira, para fins contábeis, todo recebimento precisa ser registrado em reais.

Além disso, o pagamento de tributos não muda: o MEI continua recolhendo o DAS mensal fixo. Porém, os valores recebidos do exterior também entram na conta do limite anual de R$ 81 mil (após conversão para reais).

"Se ultrapassar o limite anual, será necessário migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional", alerta Carvalho.

Cuidados e oportunidades

Para não cair em armadilhas, especialistas recomendam contratos claros, recebimento apenas por canais oficiais e acompanhamento contábil. "A grande vantagem é receber em dólar ou euro, o que aumenta o poder de compra no Brasil. O risco está em não se organizar", alerta Garay.

Entre os setores que mais contratam MEIs brasileiros estão tecnologia, design, marketing digital, consultoria, produção de conteúdo e educação. "Atuar como MEI no mercado internacional pode ser um ótimo primeiro passo. Porém, quem planeja escalar deve avaliar migrar para Simples Nacional ou LTDA no futuro", conclui Carvalho.