REDUÇÃO DA INADIMPLÊNCIA
Notificações no app MEI aumentaram em 9% os pagamentos em dia e elevaram a arrecadação em R$ 49 milhões por mês. Confira os detalhes sobre a DAS-MEI.
AGÊNCIA BRASIL
Aplicativo MEI, criado pela Receita Federal; nova funcionalidade reduziu a inadimplência
Publicado em 24/8/2025 - 6h00
Uma simples atualização no aplicativo MEI, criado pela Receita Federal para centralizar as informações dos microempreendedores individuais, aumentou a arrecadação média mensal dos cofres públicos em R$ 49 milhões. Segundo o órgão, desde agosto de 2024, uma notificação é enviada para os empreendedores dias antes do vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
"Houve um aumento de 9% nos pagamentos realizados dentro do prazo e um acréscimo de quase 16% no montante arrecadado, o que representa, em média, R$ 49 milhões adicionais por mês aos cofres públicos", destacou a Receita em comunicado enviado à imprensa.
O DAS é a contribuição mensal obrigatória do MEI, que assegura o acesso a benefícios como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e cobertura previdenciária em geral.
Quando o pagamento atrasa, além de multas e juros, o empreendedor pode perder direitos importantes e ter dificuldade para acessar linhas de crédito em bancos. Com a atualização, quem mantém o aplicativo instalado e as notificações ativas recebe o lembrete automático no celular.
O DAS-MEI é a única obrigação mensal dos microempreendedores individuais. Ele reúne, em uma só guia, o recolhimento de tributos como INSS, ICMS e ISS, com um valor fixo que vence todo dia 20 de cada mês.
O cálculo parte de 5% do salário-mínimo vigente, somado a pequenos acréscimos de acordo com a atividade exercida:
Quem atua nos dois setores paga as duas contribuições, ou seja, um adicional de R$ 6. Mesmo sem faturar no mês, o MEI deve quitar a guia para manter o CNPJ ativo e garantir acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Há ainda valores diferenciados para o MEI Caminhoneiro, cuja contribuição varia entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de produto transportado e do destino.