Governo paga R$ 60 mil a crianças com sequelas do vírus Zika; veja regras

O governo federal vai pagar um apoio financeiro único de R$ 60 mil para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 que tenham deficiência decorrente da síndrome congênita causada pela infecção do vírus Zika durante a gestação.

O pagamento está previsto em portaria assinada pelo Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). O objetivo é assegurar o suporte às famílias afetadas pela epidemia do vírus Zika.

Como pedir o benefício

O pedido deve ser feito ao INSS pelos canais de atendimento, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS. A ligação entre a deficiência da criança, a síndrome congênita e a infecção da mãe pelo vírus Zika será confirmada em exame realizado pela Previdência Social.

O responsável legal da criança deve apresentar:

• Certidão de nascimento da criança;
• Documento de identificação da mãe;
• Documentos médicos que indiquem achados clínicos e de imagem compatíveis com a síndrome congênita associada ao vírus Zika.

Sem impacto em outros benefícios sociais

O valor de R$ 60 mil não será considerado no cálculo da renda familiar para manter o Cadastro Único, receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou participar do Bolsa Família.

Este artigo foi produzido com uso de inteligência artificial, mas sob a supervisão e responsabilidade de jornalista profissional.