Reforma Tributária: O que muda para profissionais PJ que prestam serviços?

Consultores, designers, desenvolvedores, advogados e outros profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) precisam estar atentos às mudanças trazidas pela Reforma Tributária. A simplificação prometida com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) pode, na prática, significar aumento de impostos, revisão de contratos e novas exigências de clientes.

"Para quem presta serviços como PJ, a tendência é de aumento da carga tributária. O novo sistema coloca bens e serviços sob a mesma alíquota padrão, maior que a carga efetiva que muitos pagam hoje", afirma Camila da Rocha, especialista em gestão fiscal e Reforma Tributária da plataforma vhsys.

A expectativa é que a alíquota combinada da CBS e do IBS fique entre 26,5% e 28%. Segundo Ana Lúcia Corsino Picão, contadora e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), "como esses profissionais não têm muito crédito para abater, a carga tende a subir".

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Natalia de Cassia Gomes Silva, gerente de planejamento tributário da Contabilizei, reforça esse ponto: "Profissionais que atuam como PJ tendem, sim, a experimentar aumento de carga tributária. Isso porque hoje a carga do serviço é menor comparada ao comércio, e a Reforma visa equalizar essa tributação".

De acordo com as especialistas ouvidas pelo Economia Real, os setores mais expostos ao aumento de impostos são aqueles com baixa geração de créditos tributários, ou seja, que usam poucos insumos passíveis de compensação.

"Tecnologia da Informação, serviços intelectuais e criativos, como design, marketing, advocacia, auditoria, além de educação e saúde privadas, estão entre os mais afetados", detalha Camila. Outro fator relevante é o perfil do contratante. "A tendência é que empresas passem a contratar de quem permite crédito de IBS e CBS, pressionando o PJ a rever seu regime tributário", comenta Ana Lúcia.

Na prática, atividades de serviços intensivos em mão de obra, que hoje pagam menos tributos, poderão enfrentar um salto para a alíquota padrão do novo IVA, estimada entre 26,5% e 28%", reforça Natalia.

"Atendendo pessoa física ou empresa que não gera crédito, a alíquota cheia pesa direto no preço e o PJ muitas vezes absorve parte do custo", complementa Camila. Em contratos com empresas que podem aproveitar créditos de IBS e CBS, "o impacto pode ser neutro se o PJ negociar o preço 'por fora'", detalha a profissional.

Prestador pode ser pressionado a mudar de regime

Nesse novo cenário, empresas contratantes devem priorizar prestadores enquadrados em regimes que permitem geração de crédito, algo que o MEI (Microempreendedor Individual) não oferece. "Na prática, dois prestadores podem cobrar o mesmo valor bruto, mas aquele que permite ao cliente recuperar crédito é mais vantajoso", aponta Camila.

Ana Lúcia acredita que essa pressão pode levar muitos profissionais a migrarem do Simples Nacional para o Lucro Presumido ou até para o Lucro Real. "Empresas vão buscar fornecedores que estejam no regime que gera crédito de IBS/CBS", afirma.

Diante disso, alguns PJs cogitam alternativas como uso de cooperativas, regimes híbridos ou abertura de múltiplas empresas. Mas os riscos não podem ser ignorados. "Cooperativas exigem gestão robusta e compliance. Já o regime híbrido traz mais burocracia e pode aumentar o custo de contabilidade", alerta Camila. "Se a estrutura for considerada artificial ou disfarçar vínculo trabalhista, há risco de autuação", reforça Ana Lúcia.

Natalia também analisa esse movimento com cautela: "A Reforma cria incentivo para considerar formatos que equilibrem competitividade e simplicidade, mas cada escolha exige análise cuidadosa. É preciso avaliar o perfil de clientes, o volume de faturamento e a capacidade de lidar com obrigações adicionais".

Ela ainda lembra que a nova legislação criou a figura do nanoempreendedor, isento de IBS e CBS para rendimentos de até R$ 40,5 mil ao ano, uma tentativa de tirar pequenos prestadores da informalidade.

O que fazer ainda em 2025?

As especialistas são unânimes: o momento de se preparar é agora. "O profissional precisa se antecipar: simular cenários com apoio do contador, mapear clientes entre B2B e B2C, revisar contratos e preparar a negociação com clientes", lista Camila.

"É essencial simular o impacto da CBS e do IBS, conversar com clientes sobre possíveis repasses e adaptar seus sistemas de emissão de notas fiscais", diz Ana Lúcia.

Natalia recomenda um planejamento detalhado: "É necessário analisar o tipo de cliente atendido, estimar o volume de créditos possíveis, simular diferentes cenários tributários e comparar os regimes atuais com as opções futuras, inclusive o modelo híbrido".

"Um bom planejamento não apenas otimiza a carga tributária, mas também contribui para a sustentabilidade financeira e o crescimento da operação, mesmo em cenários de transição como o atual", complementa a especialista da Contabilizei.

Este conteúdo integra a série especial do Economia Real sobre a Reforma Tributária. Publicamos novos textos às terças e quintas, com análises práticas para quem quer se preparar desde já para as mudanças no sistema tributário brasileiro.