Reforma Tributária já começou para Petrobras, Vale e Nestlé; entenda

Empresas como Vale, Petrobras, Nestlé, Claro e BRF já estão alguns passos à frente na implementação da Reforma Tributária. Desde o dia 1º de julho, essas e outras companhias participam do programa piloto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o novo tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2026. Coordenada pela Receita Federal, a iniciativa permite que grandes empresas testem, em ambiente simulado, o novo sistema tributário brasileiro.

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"Estamos desenvolvendo o sistema da CBS desde a sua ideação, ainda em 2023, logo após a promulgação da emenda constitucional. Agora, o sistema está maduro para começar a ser testado pelos contribuintes", explica Marcos Hübner Flores, auditor-fiscal da Receita Federal e coordenador da Reforma Tributária no órgão, em entrevista ao Economia Real.

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O ambiente de testes ao qual essas empresas têm acesso é chamado de "produção restrita": uma plataforma simulada em que as companhias podem emitir notas fiscais, simular operações de compra e venda, testar pagamentos e até cometer erros propositalmente — tudo sem qualquer reflexo no mundo real.

"As empresas podem simular desde uma nota fiscal simples até erros de propósito, para entender como o sistema reage. É um ambiente seguro e isolado, que não interfere nas operações reais da companhia", afirma o auditor.

Segundo Hübner, a Receita já testava o sistema internamente, mas agora quer validar o funcionamento com quem efetivamente usará a plataforma no dia a dia. "Uma coisa é imaginar como o contribuinte vai usar. Outra é deixar que ele teste com as situações reais do cotidiano", diz.

Nesta primeira etapa, a Receita Federal convidou 66 empresas com histórico de cooperação com o órgão — como participantes do Confia, o programa de conformidade tributária da Receita, e homologadoras do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Das 66 empresas convidadas, 50 aceitaram participar e atenderam aos requisitos operacionais, como indicar representantes e fornecer dados fiscais.

As 16 restantes poderão ingressar em futuras fases. "Era importante começar com empresas que já têm familiaridade com a Receita. Isso acelera o processo, porque essas companhias já entendem a lógica do sistema", explica Hübner.

Inicialmente, o piloto da CBS está limitado a poucos tipos de documentos fiscais e operações. A proposta é ampliar esse escopo de maneira gradual, à medida que o sistema for validado.

Não dá para abrir tudo de uma vez. Se aparecer um erro, não saberemos se é técnico ou de compreensão. Por isso, começamos com o básico e vamos ampliando conforme os testes forem bem-sucedidos", adianta.

A meta é atingir até 500 empresas participantes, número considerado suficiente para representar diferentes setores da economia, sem comprometer a agilidade dos testes e o suporte técnico.

REPRODUÇÃO/YOUTUBE

Marcos Hübner Flores, auditor-fiscal da Receita Federal

O que vem pela frente?

O produto mínimo viável (MVP) do sistema da CBS será entregue em janeiro de 2026, com funcionalidades básicas. "É como um carro sem acessórios. Funciona, mas vamos aprimorar ao longo do ano. Em janeiro de 2027, entregamos o sistema robusto, com tudo operando a pleno", diz o auditor-fiscal.

Ao mesmo tempo, a Receita articula com o pré-comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo estadual e municipal da reforma, para assegurar a integração entre os dois sistemas.

"A ideia é que as mesmas empresas testem tanto o sistema federal (CBS) quanto o dos estados e municípios (IBS), para garantir uniformidade. Se houver divergências, elas serão identificadas e corrigidas antes do lançamento oficial", afirma Hübner.

Como explicou ao Economia Real o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, não haverá cobrança de CBS nem de IBS em 2026. "O que será exigido são obrigações acessórias, como informar nos documentos fiscais o valor desses tributos simulados com base no novo sistema. Será um período de testes para as empresas se adaptarem", afirmou o economista.

Este conteúdo integra a série especial do Economia Real sobre a Reforma Tributária. Publicamos novos textos às terças e quintas, com análises práticas para quem quer se preparar desde já para as mudanças no sistema tributário brasileiro.