Pequenas empresas têm vantagens em licitações com cotas exclusivas

Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento de até R$ 4,8 milhões podem participar de licitações públicas com benefícios competitivos no Brasil. O sistema brasileiro oferece condições especiais para pequenas empresas, entre elas, processos exclusivos e cotas reservadas.

Estas vantagens foram criadas para aumentar a participação das pequenas e médias empresas (PMEs) nas compras governamentais. Para contratos de até R$ 80 mil, as licitações podem ser exclusivas para MEs e EPPs.

Em processos maiores, 25% do total é reservado para empresas de menor porte. Adicionalmente, as PMEs têm direito a descontos de 5% a 10% durante o processo de lances.

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"Hoje, toda empresa que participa de licitação quer ser micro e pequena empresa. As que são grandes sofrem mais do que elas nessa questão de poder ter mais competitividade", explica Victor Puerta, CEO da Heimdall Group, empresa especializada em licitações.

Existem licitações que só as micro e pequenas empresas podem participar e nas licitações maiores elas têm uma cota reservada", complementa.

Os processos ocorrem em todas as esferas governamentais por meio de portais eletrônicos como o Portal de Compras Federal, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Portal da Transparência.

"Isso vai depender um pouco órgão querer ou não essa questão da micro e pequena empresa, mas normalmente eles optam sim para dar preferência", diz Puerta sobre a aplicação das regras. "Mesmo nas grandes, 25% do total da licitação é destinado às micro e pequenas empresas", completa.

Em licitações de grande porte, a participação de empresas menores pode ser desafiadora. "Uma licitação de R$ 80 milhões, mais ou menos, vai ser apenas de ampla competitividade, o que permite também as micro e pequenas empresas. Mas, é porque a chance delas participarem é menor. Porque mesmo sendo 25%, isso daria cerca de R$ 20 milhões. Para uma empresa pequena, pegar um lote desse é muito complicado, às vezes ela não vai ter condição financeira de arcar", detalha Puerta.

diVULGAÇÃO

Victor Puerta, CEO da Heimdall Group

Passo a passo para PMEs

Para participar das licitações, as empresas precisam apresentar documentação em quatro categorias:

• habilitação jurídica;
• regularidade fiscal e trabalhista;
• qualificação técnica; e
• qualificação econômico-financeira.

As PMEs interessadas em participar de licitações devem seguir seis passos:

• regularizar a empresa com CNPJ ativo e certidões fiscais em dia;
• realizar cadastro no Sistema de Cadastro de Fornecedores (Sicaf) do Governo Federal;
• monitorar processos em portais oficiais;
• preparar propostas competitivas;
• enviar a proposta conforme o edital;
• e assinar o contrato após habilitação.

Com a nova legislação, os contratos na modalidade de ata de registro de preço, geralmente com duração de 12 meses, podem ser renovados por até 15 anos, ante cinco anos do prazo anterior. "Existem tratamentos que facilitam a parte licitatória sim, só que o mais legal tá fora da bolha", afirma Puerta.

"O empresário não precisa ter um um galpão ou um escritório em um lugar privilegiado, não precisa gastar com um time comercial. O ciclo de venda é muito mais barato do que uma venda no privado. Então, pensando nessa questão, furando um pouco a bolha, o mais legal é essa questão da redução de custo que a empresa tem vendendo para um cliente privado do que para um cliente público", explica.

"Tudo isso é muito transparente. Então, é preciso provar que o preço está dentro do mercado, o trabalho foi bem executado dentro desses 12 meses, mas, com isso, pode ser renovado", finaliza o executivo.