Cobranças indevidas no INSS: veja como cancelar e reaver valores

A Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta (23) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), aponta cobranças ilegais em aposentadorias e pensões. O levantamento indica que R$ 6,3 bilhões foram descontados por entidades entre 2019 e 2024. Em entrevista ao Economia Real, Adriana Faria, advogada especializada em direito previdenciário e do trabalho, explica como evitar débitos e recuperar a quantia paga.

"Praticamente 80% dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão tendo algum desconto indevido em folha de pagamento", alerta Adriana. Ela explica que monitorar os extratos de pagamento é fundamental para identificar qualquer desconto não autorizado.

Os comprovantes podem ser encontrados no aplicativo ou plataforma Meu INSS, mas também podem ser solicitados pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS.

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"São várias associações que descontam em cima dos benefícios dos aposentados e pensionistas. O valor pode variar entre R$ 30 e R$ 100 por mês", destaca a advogada, que alerta os aposentados prejudicados pelo esquema sobre a possibilidade de recuperar o dinheiro perdido por meio de uma ação judicial.

Saiba como cancelar descontos no INSS

Segundo Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, 180 mil aposentados já solicitaram o cancelamento dos descontos por meio da plataforma do INSS.

Para excluir a mensalidade ou contribuição com associações e sindicatos, os beneficiários devem acessar o aplicativo ou plataforma online do Meu INSS com login. Veja o passo a passo detalhado pela advogada ao Economia Real:

1. Acesse a plataforma Meu INSS com login e senha;
2. Busque a aba Novo pedido;
3. Use a caixa com a lupa e digite Excluir mensalidade;
4. Selecione a opção Excluir mensalidade de associação ou sindicato do benefício;
5. Clique em Atualizar para preencher os dados necessários;
6. Leia as instruções e avance conforme solicitado pela página, anexando documentos quando for preciso;
7. Selecione a agência de relacionamento do INSS;
8. Confira os dados do requerimento;
9. Concorde com os termos e finalize.

O processo também pode ser feito pelo telefone 135. A solicitação deve ser feita pelo próprio aposentado de forma on-line ou presencialmente em uma agência do INSS. Assim como a senha do banco, a senha do Meu INSS deve ser mantida em sigilo.

A advogada reforça  que o instituto não realiza ligações solicitando informações de login. Caso isso ocorra, o aposentado deve desconfiar de um possível golpe.

Entenda a Operação Sem Desconto

A operação realizada pela PF e pela CGU identificou irregularidades em descontos aplicados a benefícios previdenciários do INSS, principalmente aposentadorias e pensões.

Onze entidades são alvo das ações judiciais, e seis servidores públicos foram afastados — entre eles, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto.

Segundo Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, os aposentados foram "vítimas fáceis de criminosos que se apropriaram das pensões e das aposentadorias". Vinicius de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), explicou à imprensa que seis milhões de aposentados sofrem descontos associativos por mês.

Na teoria, os valores deveriam ser cobrados apenas de beneficiários que integram associações, sindicatos ou entidades de classe sem fins lucrativos. Carvalho reforça que esses descontos só devem ocorrer mediante declaração e autorização expressa do aposentado.