A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu retirar da Play Store, loja de aplicativos dos smartphones Android, dois aplicativos falsos de renegociação de dívidas, que simulavam canais oficiais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As plataformas fraudulentas utilizavam o nome "Regularize" e reproduziam a identidade visual do Simples Nacional, com o objetivo de enganar usuários interessados em quitar débitos com o governo federal.

"À medida que essas fraudes, especialmente as que se apropriam de símbolos e políticas públicas, se tornam cada vez mais sofisticadas, todos os estudos e documentos internacionais apontam que uma resposta eficaz depende da pronta intervenção de todos os atores envolvidos, especialmente das plataformas que detêm os meios tecnológicos para conter os danos", afirmou Raphael Ramos, procurador titular da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão vinculado à AGU, à Agência Gov.

A ação foi conduzida pela PNDD, que notificou o Google e alertou a plataforma sobre possíveis implicações legais caso os aplicativos não fossem removidos. A PNDD destacou que a empresa poderia ser responsabilizada por conivência com a disseminação de conteúdo ilegal, com base no Marco Civil da Internet e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

O Google atendeu à solicitação e removeu os aplicativos da loja virtual na terça (16), após o recebimento de notificação extrajudicial. As plataformas foram classificadas como golpes digitais por usarem indevidamente símbolos do governo federal para atrair vítimas que buscavam renegociar suas dívidas por meios legítimos.

A base de usuários da plataforma oficial "Regularize PGFN" ultrapassa 12 milhões de pessoas, o que evidencia o potencial alcance e risco dos aplicativos fraudulentos. Os criminosos digitais miravam contribuintes que tentavam regularizar pendências fiscais com a União. Até o momento, não há informações divulgadas sobre os responsáveis pelos aplicativos nem o número de pessoas efetivamente prejudicadas antes da retirada.

Essa não foi a primeira ação do tipo promovida pela PNDD. No mês passado, o órgão já havia conseguido o bloqueio de um site que promovia fake news sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além da remoção de conteúdos adulterados em redes sociais sobre programas do governo, como o Fies e o Prouni.

Este artigo foi produzido com uso de inteligência artificial, mas sob a supervisão e responsabilidade de jornalista profissional.