Reforma Tributária: A força-tarefa de 1,5 mil auditores que corre contra o relógio

A entrada em vigor da Reforma Tributária sobre o consumo está marcada para 2026, mas os bastidores da transição já revelam dois lados distintos do processo. De um lado, uma força-tarefa com mais de 1,5 mil técnicos estaduais e municipais, liderada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), trabalha em ritmo acelerado para tirar o novo sistema do papel. Do outro, a maioria dos municípios ainda não modernizou seus sistemas de nota fiscal eletrônica, o que pode comprometer o cronograma.

"O cumprimento do cronograma da Reforma Tributária é prioridade máxima das Fazendas estaduais. Nosso compromisso é conduzir uma transição responsável, com previsibilidade, segurança jurídica e qualidade na prestação dos serviços", afirma Flávio César, presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul, em entrevista ao Economia Real.

Segundo dados da Receita Federal, sete em cada dez municípios brasileiros ainda não atualizaram seus sistemas de nota fiscal, o que dificulta a integração necessária para que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) funcionem corretamente.

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"O tema da modernização dos documentos fiscais vem sendo acompanhado de perto tanto no Comsefaz quanto no Pré-Comitê Gestor. Os secretários estaduais contam com o apoio de equipes técnicas especializadas, que têm conduzido os trabalhos de integração entre estados, municípios e a Receita Federal", afirma César.

O trabalho é coordenado pelo Pré-Comitê Gestor do IBS (Pré-CGIBS), criado em novembro de 2024 por meio de um acordo entre estados e entidades municipais. "Firmamos um Acordo de Cooperação Técnica que instituiu o Pré-CGIBS, ferramenta de governança compartilhada para preparar, de forma coordenada, a implantação do novo sistema tributário", explica.

Desde então, cerca de 1,5 mil auditores estaduais e municipais passaram a atuar em 53 grupos e subgrupos de trabalho, nas frentes normativas, operacionais, tecnológicas, financeiras e institucionais.

O Conselho Superior do Comitê Gestor já está instituído e em funcionamento. A agenda técnica continua com as atividades no Pré-CG, permitindo o alinhamento com os municípios, justamente para mitigar riscos, evitar descontinuidades e assegurar entregas tempestivas", reforça o presidente.

divulgação

Flávio César, presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda do MS

Tecnologia no centro da implementação

Entre as entregas prioritárias da força-tarefa estão os módulos tecnológicos do novo sistema de arrecadação, que devem incluir:

• Documentos fiscais eletrônicos;
• Repositório de dados;
• Apuração;
• Arrecadação;
• Cadastro nacional unificado;
• Portal de serviços ao contribuinte.

"A Resolução nº 01/2025 do Pré-CG, publicada em março de 2025, define diretrizes de governança tecnológica, prioriza módulos críticos e determina que a propriedade e a governança dos sistemas sejam transferidas ao Comitê Gestor quando instalado", afirma César.

Outra frente fundamental do esforço é a compatibilização entre o IBS, gerido por estados e municípios, e a CBS, sob responsabilidade da União. Para isso, grupos técnicos têm atuado junto à Receita Federal.

"Há grupos temáticos com a Receita Federal do Brasil, formalizados no âmbito do ENAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários), voltados ao alinhamento de aspectos operacionais e normativos comuns entre CBS e IBS. As reuniões técnicas para um regulamento convergente já estão em curso", conclui o presidente do Comsefaz.

Este conteúdo integra a série especial do Economia Real sobre a Reforma Tributária. Publicamos novos textos às terças e quintas, com análises práticas para quem quer se preparar desde já para as mudanças no sistema tributário brasileiro.