O que acontece com o MEI que depende só do INSS para se aposentar

Depender apenas da contribuição obrigatória do microempreendedor individual (MEI) ao INSS pode limitar o futuro financeiro do empresário. O pagamento do DAS-MEI assegura direitos básicos, mas, sozinho, resulta em uma aposentadoria de um salário mínimo, valor que dificilmente cobre os custos da velhice.

"Se o MEI contribuir apenas com os 5% do salário mínimo (o valor fixo do DAS), a sua aposentadoria por idade ou invalidez será sempre de um salário mínimo. Essa é a contribuição mais básica e, por isso, garante o valor mínimo de benefício", explica Anderson Hernandes, contador e CEO da Tactus Contabilidade, em entrevista ao Economia Real.

Além do valor limitado, existe o risco de mudanças nas regras conforme reformas ou decisões do governo. "Pode haver atrasos na liberação de benefícios, o que gera incerteza e dificuldade para quem depende exclusivamente dessa renda", pontua Hernandes.

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A contadora Kályta Caetano, especialista em MEI na plataforma MaisMei, lembra que existe a possibilidade de ampliar o benefício por meio da contribuição complementar ao INSS, feita pela GPS (Guia da Previdência Social).

"Ela acrescenta mais 15% sobre o salário mínimo, totalizando os 20% exigidos para a aposentadoria por tempo de contribuição. Ou seja: o DAS garante o básico; a GPS complementar abre a porta para uma aposentadoria maior, calculada de acordo com a média salarial", afirma Kályta.

O MEI pode emitir a guia complementar pelo SicalcWeb da Receita Federal, no aplicativo Meu INSS ou em papelarias autorizadas, ao utilizar o código 1910. O pagamento é feito separadamente do DAS-MEI e exige cuidados, como guardar comprovantes e conferir regularmente o extrato do CNIS para evitar problemas futuros.

diVULGAÇÃO

Anderson Hernandes (Tactus) e Kályta Caetano (MaisMEI)

Previdência básica não basta

Para os especialistas ouvidos pela reportagem, o ideal é que o microempreendedor não concentre todas as expectativas no INSS. "O melhor caminho é usar o INSS como rede de proteção básica e, ao mesmo tempo, construir uma reserva própria com previdência privada ou investimentos. Assim, você garante a proteção social mínima e ainda tem liberdade de buscar uma renda maior no futuro", defende Hernandes.

Para Kályta, a contribuição complementar deve ser vista como uma proteção mínima, mas não substitui a disciplina financeira. "O mais racional é não tratar como 'ou uma coisa ou outra'. O melhor caminho é usar o INSS como rede de proteção básica e, ao mesmo tempo, construir uma reserva própria com previdência privada ou investimentos", diz.

Recomendações práticas para o MEI

Segundo Hernandes, a estratégia mais eficiente é combinar a contribuição previdenciária com outras formas de planejamento financeiro:

• Mantenha o pagamento do DAS em dia para garantir a cobertura previdenciária mínima.
• Invista em previdência privada ou outros investimentos para complementar sua renda futura.
• Planeje o crescimento do negócio: se sua empresa ultrapassar o limite do MEI, será preciso migrar para microempresa (ME).

"Pensar em seu futuro pessoal (aposentadoria) e profissional (crescimento da empresa) de forma integrada é a melhor forma de garantir uma vida mais tranquila e com mais liberdade financeira no futuro", conclui o CEO da Tactus.