MEI: Como uma mensagem gratuita aumentou a arrecadação em R$ 49 mi

Uma simples atualização no aplicativo MEI, criado pela Receita Federal para centralizar as informações dos microempreendedores individuais, aumentou a arrecadação média mensal dos cofres públicos em R$ 49 milhões. Segundo o órgão, desde agosto de 2024, uma notificação é enviada para os empreendedores dias antes do vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).

"Houve um aumento de 9% nos pagamentos realizados dentro do prazo e um acréscimo de quase 16% no montante arrecadado, o que representa, em média, R$ 49 milhões adicionais por mês aos cofres públicos", destacou a Receita em comunicado enviado à imprensa.

O DAS é a contribuição mensal obrigatória do MEI, que assegura o acesso a benefícios como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e cobertura previdenciária em geral.

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Quando o pagamento atrasa, além de multas e juros, o empreendedor pode perder direitos importantes e ter dificuldade para acessar linhas de crédito em bancos. Com a atualização, quem mantém o aplicativo instalado e as notificações ativas recebe o lembrete automático no celular.

O que é o DAS-MEI e quanto custa em 2025

O DAS-MEI é a única obrigação mensal dos microempreendedores individuais. Ele reúne, em uma só guia, o recolhimento de tributos como INSS, ICMS e ISS, com um valor fixo que vence todo dia 20 de cada mês.

O cálculo parte de 5% do salário-mínimo vigente, somado a pequenos acréscimos de acordo com a atividade exercida:

• Comércio e indústria: R$ 76,90
• Serviços: R$ 80,90
• Comércio + serviços: R$ 81,90

Quem atua nos dois setores paga as duas contribuições, ou seja, um adicional de R$ 6. Mesmo sem faturar no mês, o MEI deve quitar a guia para manter o CNPJ ativo e garantir acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Há ainda valores diferenciados para o MEI Caminhoneiro, cuja contribuição varia entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de produto transportado e do destino.