Erro comum faz MEI cair na malha fina no Imposto de Renda

Com a chegada do prazo de entrega do Imposto de Renda, muitos microempreendedores individuais (MEIs) acabam cometendo um erro que pode levar à malha fina: misturar o faturamento da empresa com a renda pessoal. A confusão é comum porque o MEI possui CNPJ, mas também precisa cumprir obrigações como pessoa física.

"O MEI possui um CNPJ, mas isso não significa que a pessoa física esteja automaticamente dispensada da declaração do Imposto de Renda. É preciso analisar a renda anual (superior a R$35.584,00) e outras condições definidas pela Receita Federal para saber se existe obrigatoriedade", explica Edson Vander Costa Alves, professor de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera.

O principal problema está na forma como os rendimentos são declarados. Muitos MEIs informam todo o faturamento da empresa como renda pessoal, o que está incorreto.

COMPROMISSO IMPORTANTE

É MEI? Você precisa fazer isso até 31 de maio para evitar multa

CRÉDITO PJ

MEI pode ter cartão de crédito empresarial e limite maior

Um erro comum é declarar todo o faturamento do MEI como renda pessoal. Na prática, é necessário separar o que foi receita da empresa e o que realmente foi retirado pelo empreendedor", explica o especialista.

Na prática, parte do dinheiro pode ser classificada como rendimento isento (distribuição de lucros), enquanto valores retirados como pró-labore são tributáveis.

MEI sempre precisa declarar como empresa

Independentemente da situação no Imposto de Renda, todo MEI tem uma obrigação anual: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Nesse documento, o empreendedor informa o faturamento bruto do negócio e se houve contratação de funcionário no ano anterior.

A entrega é obrigatória mesmo sem movimentação. "Essa é uma obrigação do CNPJ e deve ser feita todos os anos. Já a declaração de Imposto de Renda depende das regras aplicáveis à pessoa física", destaca o professor.

Quando o MEI precisa declarar IR

A obrigatoriedade do Imposto de Renda como pessoa física depende dos critérios definidos pela Receita Federal, como renda anual acima do limite ou posse de bens e investimentos.

Nesses casos, o empreendedor também precisa informar a participação na empresa, incluindo o CNPJ na ficha de Bens e Direitos. Manter um controle básico das finanças do negócio é o que faz diferença na hora da declaração.

Registrar entradas, despesas e retiradas ao longo do ano ajuda a evitar erros e inconsistências. Guardar notas fiscais, extratos e comprovantes também facilita o preenchimento e reduz o risco de cair na malha fina.

"Mesmo para quem tem um negócio pequeno, manter registros organizados é fundamental. Além de ajudar na declaração do Imposto de Renda, isso permite ter uma visão mais clara da saúde financeira da empresa", conclui.