Até quando vale ficar no MEI? Entenda os riscos e quando migrar

Ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento por ano é um dos sinais de que chegou a hora do microempreendedor individual (MEI) dar o próximo passo. A transição para microempresa (ME) envolve novas regras, tributos e obrigações fiscais, mas também amplia as oportunidades de crescimento, contratação e acesso a crédito.

"A migração deve ser considerada quando a receita anual projetada ultrapassa os R$ 81 mil, quando surge a necessidade de contratar mais de um funcionário ou quando a atividade desejada não é permitida ao MEI", explica Davy Meirelles, contador da Agilize Contabilidade Online.

De acordo com os especialistas ouvidos pelo Economia Real, o crescimento do negócio é outro fator essencial na decisão. Se o empreendedor planeja expandir a operação e acredita que o faturamento pode ultrapassar o teto do MEI em breve, a migração antecipada para ME pode evitar problemas fiscais e garantir mais flexibilidade.

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"Isso permite uma maior flexibilidade operacional e o uso de estratégias tributárias mais adequadas ao novo tamanho do negócio", avalia Eduarda Stella, gerente do setor Societário na Razonet.

Apesar de abrir portas para novos mercados, a mudança também traz responsabilidades adicionais. Para Meirelles, é importante atenção aos custos: "Ao migrar, os tributos passam a ser calculados sobre faturamento ou lucro, conforme o regime escolhido. A contabilidade se torna obrigatória, assim como o envio de declarações fiscais mais complexas".

Ao permanecer no MEI de forma indevida, os riscos são altos, alerta Stella. Caso o empreendedor continue enquadrado como MEI após ultrapassar o limite de faturamento, a Receita Federal pode aplicar multas e cobrar impostos retroativos com juros e correção. "Isso pode resultar em valores expressivos de uma só vez", afirma.

Entre os benefícios da transição, ambos os especialistas destacam a ampliação de oportunidades: possibilidade de contratar mais funcionários, acesso a linhas de crédito empresariais, participação em licitações públicas e maior credibilidade no mercado.

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