IMPOSTO DE RENDA
Erro comum com pensão alimentícia pode levar à malha fina
MARCELLO CASAL JR/ AGENCIA BRASIL

Cédulas de real; especialista mostra como erro na pensão alimentícia pode levar à malha fina
REDAÇÃO
redacao@economiareal.com.brPublicado em 30/4/2026 - 9h00
Mesmo sem cobrança de imposto desde 2023, a pensão alimentícia continua sendo monitorada pela Receita Federal e precisa ser informada corretamente na declaração do Imposto de Renda. O erro mais comum é justamente acreditar que, por ser isenta, ela pode ficar de fora: o que pode levar o contribuinte à malha fina.
A obrigatoriedade vale tanto para quem recebe quanto para quem paga, já que os dados são cruzados automaticamente pelo Fisco. Segundo Daniel de Paula, coordenador da área de Imposto de Renda da IOB, esse cuidado é essencial.
"Mesmo isenta, a pensão alimentícia precisa ser declarada corretamente para evitar inconsistências com a declaração de quem paga. O cruzamento de dados é automático e qualquer divergência pode levar o contribuinte à malha fina", afirma.
O que é considerado pensão alimentícia
Para fins fiscais, só é considerada pensão alimentícia aquela formalizada por decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública. Pagamentos feitos de forma informal não têm o mesmo tratamento e não podem ser deduzidos por quem paga.
Outro ponto importante é evitar confusão na declaração. "Entender a diferença entre dependente e alimentando é fundamental. Quando há pensão alimentícia formalizada, o beneficiário deve ser informado como alimentando, e não como dependente", explica o especialista.
Como declarar a pensão recebida
Quem recebe a pensão deve informar os valores na ficha de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", com o código "28 – Pensão Alimentícia". É necessário indicar:
- se o valor foi recebido pelo titular ou pelo alimentando;
- os dados de quem pagou;
- o total recebido ao longo do ano.
A declaração envolve três figuras principais:
- Alimentante: quem paga;
- Alimentando: quem recebe;
- Responsável: quem administra os valores (em caso de menores de idade).
Mesmo quando o dinheiro é depositado para um responsável, os dados devem ser sempre vinculados ao beneficiário final.
Documentos são essenciais
Para evitar problemas com a Receita, é fundamental manter a documentação organizada. Entre os principais comprovantes estão: decisão judicial ou acordo formal; extratos bancários e transferências; e recibos de pagamento.
"A documentação é a principal garantia do contribuinte em caso de fiscalização. Guardar comprovantes e decisões judiciais é fundamental para comprovar a origem dos valores declarados", destaca.
O alimentante deve informar os valores pagos na ficha de "Pagamentos Efetuados", com o código específico conforme o tipo de pensão (judicial ou por escritura pública, no Brasil ou no exterior).
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