Aposentado com doença grave pode solicitar isenção do Imposto de Renda

Contribuintes aposentados diagnosticados com doenças graves previstas em lei podem solicitar isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. O pedido é feito online, e o comparecimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só ocorre se for necessário realizar perícia médica.

A solicitação está disponível para quem recebe benefício do INSS e apresenta uma ou mais das condições listadas na Lei nº 7.713/1988 — mesmo que o diagnóstico tenha ocorrido após a aposentadoria.

Entre as doenças que asseguram o direito estão câncer (neoplasia maligna), cardiopatia grave, esclerose múltipla, Parkinson, hepatopatia grave, cegueira, hanseníase e AIDS.

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Mesmo com a isenção do Imposto de Renda, o contribuinte pode continuar obrigado a declarar o IRPF. Isso ocorre quando se enquadra em outros critérios definidos pela Receita Federal, como rendimentos acima do limite anual, posse de bens com valor superior a R$ 800 mil ou operações na bolsa de valores.

Como solicitar a isenção do Imposto de Renda

O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), ou pelo telefone 135. É necessário apresentar documentação médica que comprove a condição de saúde, como laudos, relatórios ou atestados atualizados.

Passo a passo para solicitar a isenção no Meu INSS:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Clique em "Novo Pedido";
3. Digite "Isenção do Imposto de Renda";
4. Selecione o serviço indicado e siga as instruções da tela.

Após a aprovação, o contribuinte precisa entregar o comprovante à fonte pagadora para suspender a retenção do imposto na fonte. O prazo médio de análise do pedido é de até 30 dias corridos.

Doenças que garantem isenção do IR

Confira a lista de doenças que asseguram o direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados:

• Moléstia profissional
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), com base em laudo especializado