Bolsa Família: Nova regra de transição começa a valer neste domingo (1º)

As novas regras de transição do Bolsa Família entram em vigor neste domingo (1º) e atendem famílias que ultrapassarem o limite de renda (R$ 218 por pessoa) exigido pelo programa. As mudanças serão sentidas pelos beneficiários apenas na folha de pagamento de julho.

"A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo", destaca o comunicado enviado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a Agência Brasil.

Com a nova regra, famílias que ultrapassarem o limite de R$ 218 por pessoa poderão continuar no Bolsa Família por até 12 meses, desde que a nova renda per capita não ultrapasse R$ 706. Nesses casos, o benefício será reduzido para 50% do valor original.

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Segundo o ministério, o teto de R$ 706 foi definido com base na linha internacional da pobreza e busca promover equilíbrio entre inclusão social e responsabilidade fiscal.

Além disso, haverá critérios diferentes conforme o tipo de renda da família:

• Famílias com renda permanente ou estável, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão permanecer no programa por até dois meses após ultrapassar a renda limite.
• Já famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC poderão continuar no programa por até 12 meses, mesmo com aumento de renda, devido à natureza transitória da avaliação desses benefícios.

Mesmo com o fim do benefício, todas as famílias que saírem do Bolsa Família poderão retornar com prioridade, caso voltem a se enquadrar nos critérios de renda. Isso será possível por meio do mecanismo do retorno garantido, válido por até 36 meses após o desligamento.

Regras para quem já estava na transição

Famílias que já estavam na Regra de Proteção até 31 de maio não serão afetadas pelas novas regras. Elas continuam com o direito de permanecer no programa por até 24 meses, com limite de renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e recebem 50% do valor do benefício.

Se durante esse período a renda voltar a cair para os critérios regulares do programa, o valor integral do Bolsa Família será restabelecido.

Novo modelo define três tipos de famílias

A partir da folha de pagamento de julho de 2025, as famílias se dividirão em três categorias:

• Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025. Mantêm o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem seguir no Programa por até 24 meses, conforme as regras anteriores.
• Público 2: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e não têm integrantes com renda estável. Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência: até 12 meses.
• Público 3: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e possuem integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência no programa: até 2 meses.

Calendário de pagamento do Bolsa Família em junho

A nova rodada de pagamentos do Bolsa Família começa no dia 16 de junho. Neste mês, os beneficiários também recebem a parcela bimestral do Auxílio Gás. Confira as datas conforme o último dígito do NIS:

• Final 1 - 16/06
• Final 2 - 17/06
• Final 3 - 18/06
• Final 4 - 20/06
• Final 5 - 23/06
• Final 6 - 24/06
• Final 7 - 25/06
• Final 8 - 26/06
• Final 9 - 27/06
• Final 0 - 30/06

O número do NIS está localizado no cartão do programa e é essencial para saber a data do pagamento do benefício.